Projeto · Câmara Municipal de Itapuí/SP
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8/2026
Dispõe sobre normas gerais de convivência urbana, sossego público, utilização adequada dos espaços públicos, acessibilidade e prevenção à poluição sonora aplicáveis aos estabelecimentos comerciais de venda de bebidas, conveniências e similares no Município de Itapuí/SP, e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em15/06/2026
- AutorJuliano Maia FerreiraMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Dispõe sobre normas gerais de convivência urbana, sossego público, utilização adequada dos espaços públicos, acessibilidade e prevenção à poluição sonora aplicáveis aos estabelecimentos comerciais de venda de bebidas, conveniências e similares no Município de Itapuí/SP, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Itapuí/SP
- Autor
- Juliano Maia Ferreira · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026