Projeto · Câmara Municipal de Pinhão/PR
Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2026
Reconhece as microbacias hidrográficas, nascentes, áreas de recarga hídrica e demais recursos hídricos naturais do Município de Pinhão como patrimônio ambiental, hídrico, estratégico e de interesse público municipal; institui diretrizes para sua identificação, cadastro, proteção, recuperação e conservação e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em25/05/2026
- AutorVilmaPT
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Reconhece as microbacias hidrográficas, nascentes, áreas de recarga hídrica e demais recursos hídricos naturais do Município de Pinhão como patrimônio ambiental, hídrico, estratégico e de interesse público municipal; institui diretrizes para sua identificação, cadastro, proteção, recuperação e conservação e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Pinhão/PR
- Autor
- Vilma · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
03/08/2026 · Aprovado
Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2026
Ver o voto de cada vereador12 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026