Projeto · Câmara Municipal de Pontal do Paraná/PR
Anteprojeto de Lei nº 79/2026
"Reconhece a Pesca Artesanal e os saberes a ela associados como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Pontal do Paraná e dá outras providências."
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
"Reconhece a Pesca Artesanal e os saberes a ela associados como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Pontal do Paraná e dá outras providências."
- Tipo
- Anteprojeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Pontal do Paraná/PR
- Autor
- CLEONICE · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026