Projeto · Câmara Municipal de Lagoa da Confusão/TO
Projeto de Lei - Legislativo nº 24/2025
Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares, e dá outras providências
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em27/11/2025
- AutorCarlos Alexandre Soares da CruzPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares, e dá outras providências
- Tipo
- Projeto de Lei - Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Lagoa da Confusão/TO
- Autor
- Carlos Alexandre Soares da Cruz · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
08/12/2025 · Aprovada por Unanimidade
Projeto de Lei - Legislativo nº 24 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026