Projeto · Câmara Municipal de Lagoa da Confusão/TO
Projeto de Resolução nº 4/2026
“Altera a Resolução nº 103, de 14 de dezembro de 2020 (Regimento Interno), para instituir a obrigatoriedade da citação nominal da autoria parlamentar no preâmbulo das normas municipais de iniciativa do Poder Legislativo.”
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em05/05/2026
- AutorAlberto Donato Gutierrez de PaulaPL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
“Altera a Resolução nº 103, de 14 de dezembro de 2020 (Regimento Interno), para instituir a obrigatoriedade da citação nominal da autoria parlamentar no preâmbulo das normas municipais de iniciativa do Poder Legislativo.”
- Tipo
- Projeto de Resolução
- Casa
- Câmara Municipal de Lagoa da Confusão/TO
- Autor
- Alberto Donato Gutierrez de Paula · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026