Projeto · Câmara Municipal de Ilha Comprida/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 63/2026
REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, A LEI FEDERAL Nº 15.326/2026, DISPONDO SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
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Do que se trata
REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, A LEI FEDERAL Nº 15.326/2026, DISPONDO SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Ilha Comprida/SP
- Autor
- ROBERTO FRAJOLA · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026