Projeto · Câmara Municipal de Ilha Comprida/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 132/2026
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA ‘b’ DO INCISO II DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1505, DE 21 DE MAIO DE 2018 QUE, REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR PLATAFORMA ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, PARA AMPLIAR O TEMPO MÁXIMO DE UTILIZAÇÃO DOS VEICULOS CADASTRADOS.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA ‘b’ DO INCISO II DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1505, DE 21 DE MAIO DE 2018 QUE, REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR PLATAFORMA ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, PARA AMPLIAR O TEMPO MÁXIMO DE UTILIZAÇÃO DOS VEICULOS CADASTRADOS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Ilha Comprida/SP
- Autor
- MILTINHO · AVANTE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026