Projeto · Câmara Municipal de Ilha Comprida/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 127/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO VACINAL PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ILHA COMPRIDA
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em10/08/2026
- AutorANITA SARAIVAPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO VACINAL PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ILHA COMPRIDA
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Ilha Comprida/SP
- Autor
- ANITA SARAIVA · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
18/08/2026 · Aprovada por unanimidade
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026