Projeto · Câmara Municipal de Ibiúna/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 210/2026
“Dispõe sobre a criação de áreas destinadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, durante festas e eventos promovidos pela Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, bem como sobre a disponibilização de equipamentos de segurança e recursos de acessibilidade, indispensáveis para o melhor aproveitamento do evento no Município.”
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em03/03/2026
- AutorFrancine BelloPDT
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
“Dispõe sobre a criação de áreas destinadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, durante festas e eventos promovidos pela Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna, bem como sobre a disponibilização de equipamentos de segurança e recursos de acessibilidade, indispensáveis para o melhor aproveitamento do evento no Município.”
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Ibiúna/SP
- Autor
- Francine Bello · PDT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
04/08/2026 · Aprovado
Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026