Projeto · Câmara Municipal de Ibiúna/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 59/2025
"Dispõe sobre a criação de medidas de proteção e prevenção à violência contra adolescentes nas imediações das instituições de ensino e dá outras providências."
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em08/04/2025
- AutorDr. Rodrigo MoraesPDT
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
"Dispõe sobre a criação de medidas de proteção e prevenção à violência contra adolescentes nas imediações das instituições de ensino e dá outras providências."
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Ibiúna/SP
- Autor
- Dr. Rodrigo Moraes · PDT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
10/03/2026 · Aprovado
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026