Projeto · Câmara Municipal de Quatro Barras/PR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10/2026
Dispõe sobre a vedação da veiculação de publicidade e propaganda de empresas operadoras de apostas de quota fixa em bens e espaços públicos municipais, bem como nas proximidades de estabelecimentos de ensino e unidades públicas de saúde no Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, e dá outras providências. OBS.: Retirado a pedido do autor.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a vedação da veiculação de publicidade e propaganda de empresas operadoras de apostas de quota fixa em bens e espaços públicos municipais, bem como nas proximidades de estabelecimentos de ensino e unidades públicas de saúde no Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, e dá outras providências. OBS.: Retirado a pedido do autor.
- Tipo
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
- Casa
- Câmara Municipal de Quatro Barras/PR
- Autor
- FERNANDO CUNHA · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026