Projeto · Câmara Municipal de Lavrinhas/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 42/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, DIRETRIZES GERAIS PARA O PROGRAMA “ESCOLA SEGURA”, VOLTADO À PREVENÇÃO E AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em17/06/2026
- AutorMATHEUS GUEDESPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, DIRETRIZES GERAIS PARA O PROGRAMA “ESCOLA SEGURA”, VOLTADO À PREVENÇÃO E AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Lavrinhas/SP
- Autor
- MATHEUS GUEDES · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026