Projeto · Câmara Municipal de Lavrinhas/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.479, DE 21 DE JUNHO DE 2017, PARA ATUALIZAR CONCEITOS, APERFEIÇOAR A FISCALIZAÇÃO COLABORATIVA E EXPLICITAR GARANTIAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS ÀS INFRAÇÕES RELATIVAS AO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em06/05/2026
- AutorMATHEUS GUEDESPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.479, DE 21 DE JUNHO DE 2017, PARA ATUALIZAR CONCEITOS, APERFEIÇOAR A FISCALIZAÇÃO COLABORATIVA E EXPLICITAR GARANTIAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS ÀS INFRAÇÕES RELATIVAS AO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Lavrinhas/SP
- Autor
- MATHEUS GUEDES · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026