Projeto · Câmara Municipal de Matias Barbosa/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026
Altera a Lei nº 1.691, de 11 de março de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir as áreas “non aedificandi”, para o limite de 05 (cinco) metros com o fim de regularizar construções existentes e a serem edificadas.”
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em27/07/2026
- AutorProfessor Diego MilioniPSB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 1.691, de 11 de março de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir as áreas “non aedificandi”, para o limite de 05 (cinco) metros com o fim de regularizar construções existentes e a serem edificadas.”
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Matias Barbosa/MG
- Autor
- Professor Diego Milioni · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026