Projeto · Câmara Municipal de Matias Barbosa/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026
Dispõe sobre o livre acesso de autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo aos eventos realizados em espaços públicos municipais, organizados por particulares com cobrança de ingresso.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em14/08/2026
- AutorAdvogado Guilherme MacedoPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre o livre acesso de autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo aos eventos realizados em espaços públicos municipais, organizados por particulares com cobrança de ingresso.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Matias Barbosa/MG
- Autor
- Advogado Guilherme Macedo · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026