Projeto · Câmara Municipal de Querência do Norte/PR
Projeto de Lei Legislativo nº 17/2025
Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa no Município de Querência do Norte, Estado do Paraná, concessão de recompensa por denúncias que resultem na identificação e responsabilidade de autores de crimes e contravenções contra o patrimônio público, o meio amiente e a ordem pública.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em18/07/2025
- AutorVEREADOR RICARDOPP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa no Município de Querência do Norte, Estado do Paraná, concessão de recompensa por denúncias que resultem na identificação e responsabilidade de autores de crimes e contravenções contra o patrimônio público, o meio amiente e a ordem pública.
- Tipo
- Projeto de Lei Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Querência do Norte/PR
- Autor
- VEREADOR RICARDO · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
08/07/2026 · Aprovado
Projeto de Lei Legislativo nº 17 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026