Projeto · Câmara Municipal de Lindóia/SP
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1/2026
“Altera a redação do art. 57 da Lei Orgânica do Município de Lindóia para adequá-la à Constituição Federal.”
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em17/07/2026
- AutorGUSTAVOMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
“Altera a redação do art. 57 da Lei Orgânica do Município de Lindóia para adequá-la à Constituição Federal.”
- Tipo
- Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal
- Casa
- Câmara Municipal de Lindóia/SP
- Autor
- GUSTAVO · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
13/10/2026 · Aprovado
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026