Projeto · Câmara Municipal de Lindóia/SP
Projeto de Lei nº 9/2026
Autoriza a utilização da Bíblia Sagrada como material de apoio pedagógico em Instituições de Ensino Públicas e Privadas do Município, para fins de estudo cultural, histórico e filosófico, e assegura a liberdade de consciência e crença dos estudantes.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Autoriza a utilização da Bíblia Sagrada como material de apoio pedagógico em Instituições de Ensino Públicas e Privadas do Município, para fins de estudo cultural, histórico e filosófico, e assegura a liberdade de consciência e crença dos estudantes.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Lindóia/SP
- Autor
- GUSTAVO · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026