Projeto · Câmara Municipal de Palmital/SP
Projeto de Lei Complementar nº 9/2025
Dá nova redação aos Incisos III e IV, do art. 74, da Lei Complementar nº 01, de 27 de maio de 1.993, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Palmital.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em01/08/2025
- AutorMiguel BuenoPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dá nova redação aos Incisos III e IV, do art. 74, da Lei Complementar nº 01, de 27 de maio de 1.993, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Palmital.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Câmara Municipal de Palmital/SP
- Autor
- Miguel Bueno · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
01/09/2025 · Aprovado - Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026