Projeto · Câmara Municipal de Pedro Leopoldo/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 111/2026
Dá nova redação à Lei Municipal nº 3.062, de 26 de março de 2009, que institui a Semana e o Dia da Consciência Negra no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, para incluir o Dia Municipal de Tereza de Benguela e da Mulher Negra e consolidar a disciplina das datas comemorativas voltadas à promoção da igualdade racial.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em03/08/2026
- AutorMárcio Pereira dos Santos (Marcinho da Lua)MDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dá nova redação à Lei Municipal nº 3.062, de 26 de março de 2009, que institui a Semana e o Dia da Consciência Negra no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, para incluir o Dia Municipal de Tereza de Benguela e da Mulher Negra e consolidar a disciplina das datas comemorativas voltadas à promoção da igualdade racial.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Pedro Leopoldo/MG
- Autor
- Márcio Pereira dos Santos (Marcinho da Lua) · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026