Projeto · Câmara Municipal de Planalto/SP
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4/2026
Dispõe sobre a aplicação, o armazenamento, o transporte e o manejo da vinhaça de cana-de-açúcar no território do município de PLanalto, estabelece normas de proteção ao meio ambiente, à saúde pública e ao bem-estar da população, e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em05/08/2026
- AutorELCIO FLAVIO MARTINS DE SÁREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Dispõe sobre a aplicação, o armazenamento, o transporte e o manejo da vinhaça de cana-de-açúcar no território do município de PLanalto, estabelece normas de proteção ao meio ambiente, à saúde pública e ao bem-estar da população, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Planalto/SP
- Autor
- ELCIO FLAVIO MARTINS DE SÁ · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026