Projeto · Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP
Projeto de Lei - Legislativo nº 4/2026
Adiciona o caput e §1º do art. 15 da lei nº 746 de 07 de novembro de 2019
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em21/05/2026
- AutorRodrigo MendesPSB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Adiciona o caput e §1º do art. 15 da lei nº 746 de 07 de novembro de 2019
- Tipo
- Projeto de Lei - Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP
- Autor
- Rodrigo Mendes · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026