Projeto · Câmara Municipal de Pequeri/MG
Projeto de Resolução nº 11/2025
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Pequeri, a fruição do gozo das férias e o pagamento do terço constitucional de férias dos vereadores previsto na Lei Municipal nº 1.659 de 25 de janeiro de 2024 e dá outras providências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em13/06/2025
- AutorCleydson Silva ÂngeloMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Pequeri, a fruição do gozo das férias e o pagamento do terço constitucional de férias dos vereadores previsto na Lei Municipal nº 1.659 de 25 de janeiro de 2024 e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Resolução
- Casa
- Câmara Municipal de Pequeri/MG
- Autor
- Cleydson Silva Ângelo · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
21/04/2026 · Aprovada por Unanimidade
Projeto de Resolução nº 11 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026