Projeto · Câmara Municipal de Santa Helena/PR
Proposta de Emenda Modificativa nº 44/2026
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 40/2026 PROJETO DE LEI Nº 40/2026 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Helena para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 O artigo 6° do supracitado Projeto de Lei passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º Fica o Poder Executivo Municipal MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO a abrir créditos adicionais suplementares, observados os limites e as condições estabelecidas neste artigo:
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Do que se trata
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA nº 01/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 40/2026 PROJETO DE LEI Nº 40/2026 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Helena para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 O artigo 6° do supracitado Projeto de Lei passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º Fica o Poder Executivo Municipal MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO a abrir créditos adicionais suplementares, observados os limites e as condições estabelecidas neste artigo:
- Tipo
- Proposta de Emenda Modificativa
- Casa
- Câmara Municipal de Santa Helena/PR
- Autor
- Maurício da Bicicletaria · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026