Projeto · Câmara Municipal de Santa Helena/PR
Proposta de Emenda Modificativa nº 41/2026
Emenda Modificativa nº 32/2026 ao Projeto de Lei nº 34/2026 de autoria do Vereador Mauricio Weirich. Art. 22. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando a execução financeira das despesas condicionada à existência de dotação orçamentária, à compatibilidade com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, bem como ao cumprimento da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, e da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. Fundamentação: arts. 15, 16 e 17 da Lei Complementar n° 101/2000; arts. 2°, 40, 71 e 72 da Lei Federal n° 4.320/1964.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em26/08/2026
- AutorMaurício da BicicletariaMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Emenda Modificativa nº 32/2026 ao Projeto de Lei nº 34/2026 de autoria do Vereador Mauricio Weirich. Art. 22. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando a execução financeira das despesas condicionada à existência de dotação orçamentária, à compatibilidade com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, bem como ao cumprimento da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, e da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. Fundamentação: arts. 15, 16 e 17 da Lei Complementar n° 101/2000; arts. 2°, 40, 71 e 72 da Lei Federal n° 4.320/1964.
- Tipo
- Proposta de Emenda Modificativa
- Casa
- Câmara Municipal de Santa Helena/PR
- Autor
- Maurício da Bicicletaria · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026