Projeto · Câmara Municipal de Santa Helena/PR
Proposta de Emenda Modificativa nº 36/2026
Emenda Modificativa nº 26/2026 ao Projeto de Lei nº 34/2026 de autoria do Vereador Mauricio Weirich. Art. 5º Os saldos financeiros apurados ao final de cada exercício serão transferidos para o exercício seguinte, a crédito do próprio FUMCAP, mantendo-se vinculados às finalidades previstas nesta Lei e observadas as normas orçamentárias e contábeis aplicáveis. Fundamentação: art. 73 da Lei Federal nº 4.320/1964.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em26/08/2026
- AutorMaurício da BicicletariaMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Emenda Modificativa nº 26/2026 ao Projeto de Lei nº 34/2026 de autoria do Vereador Mauricio Weirich. Art. 5º Os saldos financeiros apurados ao final de cada exercício serão transferidos para o exercício seguinte, a crédito do próprio FUMCAP, mantendo-se vinculados às finalidades previstas nesta Lei e observadas as normas orçamentárias e contábeis aplicáveis. Fundamentação: art. 73 da Lei Federal nº 4.320/1964.
- Tipo
- Proposta de Emenda Modificativa
- Casa
- Câmara Municipal de Santa Helena/PR
- Autor
- Maurício da Bicicletaria · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026