Projeto · Câmara Municipal de Santa Helena/PR
Proposta de Emenda Modificativa nº 26/2026
EMENDA MODIFICATIVA Nº 14/2026, PROJETO DE LEI 34/2026 Modifica o art. 16 Art. 16. O Município buscará assegurar a governança Inter federativa mediante articulação permanente com os órgãos estaduais e federais e integração aos sistemas oficiais de monitoramento, registro e gestão de riscos e desastres, observadas as normas vigentes. Parágrafo único. A utilização de sistemas, plataformas e ferramentas de monitoramento observará a disponibilidade técnica, a interoperabilidade, a segurança da informação, a proteção de dados e as orientações dos órgãos oficiais competentes.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em12/08/2026
- AutorMaurício da BicicletariaMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
EMENDA MODIFICATIVA Nº 14/2026, PROJETO DE LEI 34/2026 Modifica o art. 16 Art. 16. O Município buscará assegurar a governança Inter federativa mediante articulação permanente com os órgãos estaduais e federais e integração aos sistemas oficiais de monitoramento, registro e gestão de riscos e desastres, observadas as normas vigentes. Parágrafo único. A utilização de sistemas, plataformas e ferramentas de monitoramento observará a disponibilidade técnica, a interoperabilidade, a segurança da informação, a proteção de dados e as orientações dos órgãos oficiais competentes.
- Tipo
- Proposta de Emenda Modificativa
- Casa
- Câmara Municipal de Santa Helena/PR
- Autor
- Maurício da Bicicletaria · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026