Projeto · Câmara Municipal de Santa Helena/PR
Proposta de Emenda Modificativa nº 21/2026
EMENDA MODIFICATIVA Nº 09/2026, PROJETO DE LEI 34/2026 Modifica o art. 10 Art. 10. Fica instituído o Conselho Diretor do FUMCAP, órgão colegiado de natureza deliberativa, fiscalizadora e de controle social, composto por 7 (sete) membros titulares e respectivos suplentes: I- 5 (cinco) representantes do Poder Executivo, sendo: a) 1 (um) representante do órgão municipal de Proteção e Defesa Civil ou da COMPDEC; b) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Administração; c) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças; d) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; e) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Engenharia; II - 2 (dois) representantes da sociedade civil organizada, legalmente constituída e com atuação comprovada no Município.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em12/08/2026
- AutorMaurício da BicicletariaMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
EMENDA MODIFICATIVA Nº 09/2026, PROJETO DE LEI 34/2026 Modifica o art. 10 Art. 10. Fica instituído o Conselho Diretor do FUMCAP, órgão colegiado de natureza deliberativa, fiscalizadora e de controle social, composto por 7 (sete) membros titulares e respectivos suplentes: I- 5 (cinco) representantes do Poder Executivo, sendo: a) 1 (um) representante do órgão municipal de Proteção e Defesa Civil ou da COMPDEC; b) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Administração; c) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças; d) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; e) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Engenharia; II - 2 (dois) representantes da sociedade civil organizada, legalmente constituída e com atuação comprovada no Município.
- Tipo
- Proposta de Emenda Modificativa
- Casa
- Câmara Municipal de Santa Helena/PR
- Autor
- Maurício da Bicicletaria · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026