Projeto · Câmara Municipal de Porto Feliz/SP
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 35/2026
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 35, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em23/03/2026
- AutorLúcia de Fátima CaballeroUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 35, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica
- Casa
- Câmara Municipal de Porto Feliz/SP
- Autor
- Lúcia de Fátima Caballero · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
06/04/2026 · APROVADO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 35 de 2026
Ver o voto de cada vereador11 Sim × 0 Não
23/03/2026 · APROVADO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026