Projeto · Câmara Municipal de Porto Feliz/SP
Projeto de Lei nº 17/2026
ASSEGURA ÀS MULHERES O DIREITO DE ACOMPANHANTE, QUE PODE SER QUALQUER PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, EM CONSULTAS E EXAMES REALIZADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em15/04/2026
- AutorAdilson de Jesus CasagrandeUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
ASSEGURA ÀS MULHERES O DIREITO DE ACOMPANHANTE, QUE PODE SER QUALQUER PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, EM CONSULTAS E EXAMES REALIZADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Porto Feliz/SP
- Autor
- Adilson de Jesus Casagrande · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026