Projeto · Câmara Municipal de Ituverava/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do valor gasto com publicidade oficial nos anúncios veiculados pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal de Ituverava bem como todos os órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal, direta e indireta, inclusive autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista".
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em13/05/2026
- AutorEUGÊNIO LUIZ DE PAULAPRD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do valor gasto com publicidade oficial nos anúncios veiculados pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal de Ituverava bem como todos os órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal, direta e indireta, inclusive autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista".
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Ituverava/SP
- Autor
- EUGÊNIO LUIZ DE PAULA · PRD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
19/05/2026 · Aprovado por unânimidade
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
12 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026