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Dados públicos e oficiais da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Portal da Transparência e do IBGE. O Panóptico não guarda o seu CEP.

Projeto de Lei nº 4/2026: Câmara Municipal de Porto Feliz/SP · Panóptico

Projeto · Câmara Municipal de Porto Feliz/SP

Projeto de Lei nº 4/2026

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
Votações nominais1com o voto de cada um
Apresentado em06/03/2026
AutorLuís Antônio Gutierre RuizMDB

A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.

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Tudo em detalhe

Do que se trata

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo: Projeto de Lei
Casa: Câmara Municipal de Porto Feliz/SP
Autor: Luís Antônio Gutierre Ruiz · MDB

Ver o projeto no site da casa (abre em nova aba)

Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026

Votações

13/04/2026 · APROVADO
Projeto de Lei nº 4 de 2026
10 Sim × 0 Não
Ver o voto de cada vereador

Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026