Projeto · Câmara Municipal de Ituverava/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 5/2026
Estabelece prazos máximos para realização de consultas na Rede Municipal de Saúde do Município de Ituverava e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em09/02/2026
- AutorGUILHERME MARIANO DOS SANTOSCIDADANIA
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Estabelece prazos máximos para realização de consultas na Rede Municipal de Saúde do Município de Ituverava e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Ituverava/SP
- Autor
- GUILHERME MARIANO DOS SANTOS · CIDADANIA
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
03/03/2026 · Aprovado por unânimidade
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026