Projeto · Câmara Municipal de Ituverava/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025
Dispões sobre a obrigatoriedade de empresas agroindustriais e transportadoras que utilizam estradas rurais do Município de Ituverava com veículos de carga pesada procederem à manutenção e conservação das referidas vias.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em14/05/2025
- AutorGUILHERME MARIANO DOS SANTOSCIDADANIA
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispões sobre a obrigatoriedade de empresas agroindustriais e transportadoras que utilizam estradas rurais do Município de Ituverava com veículos de carga pesada procederem à manutenção e conservação das referidas vias.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Ituverava/SP
- Autor
- GUILHERME MARIANO DOS SANTOS · CIDADANIA
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
20/05/2025 · Aprovado por unânimidade
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026