Projeto · Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste/RO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 7/2026
DISPÕE SOBRE: PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS, COMERCIALIZAÇÃO E O PLANTIO DAS ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS SPATHODEA CAMPANULATA (ESPATÓDEA) E AZADIRACHTA INDICA (NIM INDIANO) NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE: PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS, COMERCIALIZAÇÃO E O PLANTIO DAS ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS SPATHODEA CAMPANULATA (ESPATÓDEA) E AZADIRACHTA INDICA (NIM INDIANO) NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
- Casa
- Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste/RO
- Autor
- Álvaro Bueno · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026