Projeto · Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste/RO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 3/2026
Assegura prioridade às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como às famílias que possuam pessoa com TEA em sua composição, nos programas habitacionais de interesse social promovidos pelo Município.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Assegura prioridade às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como às famílias que possuam pessoa com TEA em sua composição, nos programas habitacionais de interesse social promovidos pelo Município.
- Tipo
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
- Casa
- Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste/RO
- Autor
- Álvaro Bueno · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026