Projeto · Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste/RO
ANTEPROJETO DE LEI nº 1/2025
“Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos municipais e concede dias de folga para o servidor público municipal doador de sangue, devidamente cadastrado no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea – REDOME e dá outras providências.”
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em21/03/2025
- AutorFlamarion da SaúdeUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
“Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos municipais e concede dias de folga para o servidor público municipal doador de sangue, devidamente cadastrado no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea – REDOME e dá outras providências.”
- Tipo
- ANTEPROJETO DE LEI
- Casa
- Câmara Municipal de Alta Floresta D'Oeste/RO
- Autor
- Flamarion da Saúde · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
25/03/2025 · Aprovado por unanimidade
ANTEPROJETO DE LEI nº 1 de 2025
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