Projeto · Câmara Municipal de Paulo Afonso/BA
Projeto de Lei Ordinário nº 43/2026
“Institui a “Lei Flávia Barros” que dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por feminicídio, no âmbito do Município de Paulo Afonso-BA, e dá outras providências.”
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em11/06/2026
- AutorJean RoubertPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
“Institui a “Lei Flávia Barros” que dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por feminicídio, no âmbito do Município de Paulo Afonso-BA, e dá outras providências.”
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinário
- Casa
- Câmara Municipal de Paulo Afonso/BA
- Autor
- Jean Roubert · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
18/06/2026 · Aprovada por unanimidade
Projeto de Lei Ordinário nº 43 de 2026
Ver o voto de cada vereador14 Sim × 0 Não
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026