Projeto · Câmara Municipal de Paulo Afonso/BA
Projeto de Lei Ordinário nº 39/2026
Institui número telefônico exclusivo “Disque Animal 24 Horas” para atendimento de emergência a animais atropelados e em outras situações de risco além de denúncias de maus-tratos no Município de Paulo Afonso, e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em14/05/2026
- AutorValmir RochaPCdoB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui número telefônico exclusivo “Disque Animal 24 Horas” para atendimento de emergência a animais atropelados e em outras situações de risco além de denúncias de maus-tratos no Município de Paulo Afonso, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinário
- Casa
- Câmara Municipal de Paulo Afonso/BA
- Autor
- Valmir Rocha · PCdoB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
08/06/2026 · Aprovada por unanimidade
Projeto de Lei Ordinário nº 39 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026