Projeto · Câmara Municipal de Paulo Afonso/BA
Projeto de Lei Ordinário nº 99/2025
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Coleiras Refletivas de Identificação para Cães e Gatos de Rua (IdentPet) e integra o Lar Rotativo para Animais como entidade parceira do Programa, e dá outras providências
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em05/12/2025
- AutorValmir RochaPCdoB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Coleiras Refletivas de Identificação para Cães e Gatos de Rua (IdentPet) e integra o Lar Rotativo para Animais como entidade parceira do Programa, e dá outras providências
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinário
- Casa
- Câmara Municipal de Paulo Afonso/BA
- Autor
- Valmir Rocha · PCdoB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
08/12/2025 · Aprovada por unanimidade
Projeto de Lei Ordinário nº 99 de 2025
Ver o voto de cada vereador16 Sim × 0 Não
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