Projeto · Câmara Municipal de Paulo Afonso/BA
Projeto de Lei Ordinário nº 47/2026
´´ Institui o Programa ´´Recomeço Mulher´´ com Auxílio-Aluguel para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar´´, com o objetivo de garantir moradia temporária segura às vítimas, no âmbito do Município de Paulo Afonso-BA´´
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Do que se trata
´´ Institui o Programa ´´Recomeço Mulher´´ com Auxílio-Aluguel para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar´´, com o objetivo de garantir moradia temporária segura às vítimas, no âmbito do Município de Paulo Afonso-BA´´
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinário
- Casa
- Câmara Municipal de Paulo Afonso/BA
- Autor
- Cícera Macário · PSDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026