Projeto · Câmara Municipal de Paulo Afonso/BA
Projeto de Lei Ordinário nº 84/2025
Instituir o Programa ´´Olho no lixo´´ para combater ao descarte irregular de resíduos sólidos e criar sistema de divulgação e conscientização para denúncias e penalidades administrativas para o descarte irregular de lixo, entulhos e resíduos em áreas públicas ou privadas no município de Paulo Afonso-Bahia.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em14/11/2025
- AutorCícera MacárioPSDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Instituir o Programa ´´Olho no lixo´´ para combater ao descarte irregular de resíduos sólidos e criar sistema de divulgação e conscientização para denúncias e penalidades administrativas para o descarte irregular de lixo, entulhos e resíduos em áreas públicas ou privadas no município de Paulo Afonso-Bahia.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinário
- Casa
- Câmara Municipal de Paulo Afonso/BA
- Autor
- Cícera Macário · PSDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
08/12/2025 · Aprovado por maioria absoluta
Projeto de Lei Ordinário nº 84 de 2025
12 Sim × 1 Não
2 abstenções
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026