Projeto · Câmara Municipal de Paulo Afonso/BA
Projeto de Lei Ordinário nº 50/2025
Institui no âmbito do município de Paulo Afonso/BA, a Semana Municipal de Prevenção à Gravidez na Adolescência, em consonância com a Semana Nacional, prevista na Lei Federal nº 13.798, de 3 de janeiro de 2019, e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em25/06/2025
- AutorMarcia GorettiMOBILIZA
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui no âmbito do município de Paulo Afonso/BA, a Semana Municipal de Prevenção à Gravidez na Adolescência, em consonância com a Semana Nacional, prevista na Lei Federal nº 13.798, de 3 de janeiro de 2019, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinário
- Casa
- Câmara Municipal de Paulo Afonso/BA
- Autor
- Marcia Goretti · MOBILIZA
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Votações
26/06/2025 · Aprovada por unanimidade
Projeto de Lei Ordinário nº 50 de 2025
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026