Projeto · Câmara Municipal de Paulo Afonso/BA
Projeto de Lei Ordinário nº 57/2026
“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Incentivo Fiscal ao Patrocínio de Atletas e Paratletas no Município de Paulo Afonso, denominado “PROATLETA PAULO AFONSO”; autoriza a criação do Certificado de Incentivo ao Patrocínio Esportivo — CIPE; estabelece diretrizes gerais de habilitação, seleção, fiscalização, transparência e prestação de contas; e dá outras providências.”
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em23/09/2026
- AutorEry Alberto Freire C. da SilvaMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Incentivo Fiscal ao Patrocínio de Atletas e Paratletas no Município de Paulo Afonso, denominado “PROATLETA PAULO AFONSO”; autoriza a criação do Certificado de Incentivo ao Patrocínio Esportivo — CIPE; estabelece diretrizes gerais de habilitação, seleção, fiscalização, transparência e prestação de contas; e dá outras providências.”
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinário
- Casa
- Câmara Municipal de Paulo Afonso/BA
- Autor
- Ery Alberto Freire C. da Silva · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026