Projeto · Câmara Municipal de Paulo Afonso/BA
Projeto de Lei Ordinário nº 1/2026
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Paulo Afonso, das Leis Federais nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, e nº 15.176, de 23 de julho de 2025, para fins de equiparação da pessoa acometida por fibromialgia e doenças correlatas à pessoa com deficiência, e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em09/02/2026
- AutorSheila BelloAVANTE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Paulo Afonso, das Leis Federais nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, e nº 15.176, de 23 de julho de 2025, para fins de equiparação da pessoa acometida por fibromialgia e doenças correlatas à pessoa com deficiência, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinário
- Casa
- Câmara Municipal de Paulo Afonso/BA
- Autor
- Sheila Bello · AVANTE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
27/04/2026 · Aprovada por unanimidade
Projeto de Lei Ordinário nº 1 de 2026
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