Projeto · Câmara Municipal de Paulo Afonso/BA
Projeto de Lei Ordinário nº 62/2025
“Institui, no âmbito do Município de Paulo Afonso – BA, o Programa “Maria da Penha Vai à Escola”, com a criação de cartilha em linguagem acessível sobre todas as formas de violência contra a mulher e orientações para denúncia e obtenção de ajuda, e dá outras providências, estabelecendo diretrizes para sua aplicação na rede pública de ensino.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em15/08/2025
- AutorCelso Brito MirandaPRD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
“Institui, no âmbito do Município de Paulo Afonso – BA, o Programa “Maria da Penha Vai à Escola”, com a criação de cartilha em linguagem acessível sobre todas as formas de violência contra a mulher e orientações para denúncia e obtenção de ajuda, e dá outras providências, estabelecendo diretrizes para sua aplicação na rede pública de ensino.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinário
- Casa
- Câmara Municipal de Paulo Afonso/BA
- Autor
- Celso Brito Miranda · PRD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026