Projeto · Câmara Municipal de Prata/MG
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REPRODUÇÃO DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, OU QUE CONTENHAM EXPRESSÕES DE CUNHO SEXUAL, PORNOGRÁFICO OU DE BAIXO CALÃO, EM VEÍCULOS COLETIVOS DE DIVERSÃO QUE TRANSPORTAM CRIANÇAS, POPULARMENTE CONHECIDO COMO 'TRENZINHOS DA ALEGRIA', 'CARRETAS DA ALEGRIA', OU SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE PRATA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em03/08/2026
- AutorFÁBIOREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REPRODUÇÃO DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, OU QUE CONTENHAM EXPRESSÕES DE CUNHO SEXUAL, PORNOGRÁFICO OU DE BAIXO CALÃO, EM VEÍCULOS COLETIVOS DE DIVERSÃO QUE TRANSPORTAM CRIANÇAS, POPULARMENTE CONHECIDO COMO 'TRENZINHOS DA ALEGRIA', 'CARRETAS DA ALEGRIA', OU SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE PRATA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
- Casa
- Câmara Municipal de Prata/MG
- Autor
- FÁBIO · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026