Projeto · Câmara Municipal de Lajinha/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 46/2026
"Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito do Município de Lajinha, e dá outras providências".
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em31/08/2026
- AutorEMERSON PINTAMDB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
"Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito do Município de Lajinha, e dá outras providências".
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Câmara Municipal de Lajinha/MG
- Autor
- EMERSON PINTA · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
16/09/2026 · Aprovada por unanimidade
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026