Projeto · Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste/PR
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 30/2026
Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento aos Danos Decorrentes dos Jogos de Apostas e de Promoção do Jogo Responsável no Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais1com o voto de cada um
- Apresentado em25/08/2026
- AutorCláudio do CarmoPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento aos Danos Decorrentes dos Jogos de Apostas e de Promoção do Jogo Responsável no Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
- Casa
- Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste/PR
- Autor
- Cláudio do Carmo · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026
Votações
13/10/2026 · Aprovada por unanimidade
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 30 de 2026
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Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026