Projeto · Câmara Municipal de Cacoal/RO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2026
ALTERA O ART. 66, §8º, §12, §13, §14 e §15 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CACOAL E REVOGA O §11 DO REFERIDO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em17/06/2026
- AutorPAULINHO DO CINEMAPSD
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
ALTERA O ART. 66, §8º, §12, §13, §14 e §15 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CACOAL E REVOGA O §11 DO REFERIDO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica
- Casa
- Câmara Municipal de Cacoal/RO
- Autor
- PAULINHO DO CINEMA · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026